segunda-feira, 21 de março de 2011

Como saber a hora certa de processar uma empresa?

O indivíduo que tem seus direitos de trabalhador violados sente muita dificuldade ao decidir se deve ou não processar a empresa.
A primeira dúvida é se pode processar a empresa enquanto ainda trabalha nela ou se deve fazer isso após se desvincular da empresa. Não existe nenhum impedimento no direito trabalhista quanto à vinculação do funcionário à empresa. Isso quer dizer que o funcionário pode processar a empresa na qual está trabalhando. Para isso o direito trabalhista brasileiro definiu o prazo de 5 anos para reclamar créditos trabalhistas não pagos enquanto o funcionário ainda trabalha na empresa. Por exemplo, um funcionário que está há 6 anos em uma empresa e desde o primeiro dia de trabalho faz horas extras sem receber nada por elas, se ele entrar hoje na justiça poderá cobrar apenas as horas extras dos últimos 5 anos, perdendo as horas do primeiro ano de trabalho. Outra situação é se o trabalhador já não está mais na empresa, nesse caso ele tem um prazo de 2 anos, contados do desligamento do funcionário da empresa, para reclamar seus direitos trabalhistas.
A segunda dúvida mais comum é sobre a contratação de um advogado. Antes de procurar um advogado, procure sua associação de classe ou sindicato. Eles possuem todas as informações necessárias para avaliar quais direitos foram violados, além de possuir advogados que prestam serviço gratuito aos associados.  É importante lembrar que não é necessário advogado para ingressar com processo na justiça trabalhista (artigo 791 da CLT), tanto os empregados como os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho. Assim, fica a critério do trabalhador se usará um advogado do sindicato, um advogado de confiança ou pela falta de representação.
Outra dúvida é sobre os riscos de entrar na justiça trabalhista. É importante que o trabalhador tenha certeza das acusações que irá fazer, muitas vezes não é possível gerar provas contra a empresa, pois os documentos não ficam em posse do trabalhador, mas caso a empresa se negue a apresentar os documentos é bem comum que a justiça decida em favor do trabalhador. Entretanto, se a empresa apresentar dados comprobatórios de que cumpriu com todas as obrigações trabalhistas devidas, além de se livrar das acusações, ainda pode pedir indenização ao trabalhador. Parece absurdo, mas é cada vez mais comum nos processos contra pequenas empresas que trabalhadores que entram na justiça reclamando direitos inexistentes sejam condenados ao pagamento de indenização à empresa, além das custas judiciais.
Mais uma dúvida comum é sobre ficar marcado no mercado de trabalho e não conseguir mais emprego. Por isso, é sempre recomendado antes de processar uma empresa, conversar com os superiores sobre os problemas e tentar encontrar uma solução, evitando entrar na justiça. Uma boa conversa pode resolver muitos problemas e evitar outros. Mesmo que seja necessário o ingresso na justiça contra empresa, é bom ter a certeza que se utilizou todos os meios possíveis antes do litígio. Essas medidas podem evitar que um futuro empregador obtenha más recomendações sobre o trabalhador.
Mais uma vez, estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre direito trabalhista. Deixe um comentário abaixo ou mande e-mail para cidadao.adv@gmail.com que um de nossos advogados responderá a pergunta.
(Fontes: site do Tribunal Superior do Trabalho www.tst.gov.br , Consolidação das Leis Trabalhistas http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del5452.htm)

25 comentários:

  1. Sou empregado numa empresa de tecnologia, fui evoluido para uma função pra depois ser evoluído pera outra que estou atualmente exercendo , porém já tem 5 anos que a evolução n saiu , estou exercendo uma função superior a que To e n recebo por tal, eu até já recebi gratificação de funcao durante 6 meses mais a empresa parou de pagar mais contínua cobrando como tal. Gostaria de saber quais prova devo ter?

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  2. Trabalho em uma empresa cujo fui contratado como tal função, hoje desempenhando um bom trabalho me colocaram para fazer outro serviço, mais fazem 6 meses mais ou menos que estou nesta função atual e como sou de menor não posso ser registrado em outra função, gostaria de saber quais meus direitos, pois faço muitos trabalhos diferente da qual fui contratado, realizo função acima da minha.

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  3. eu trabalho em uma empresa de transporte e tenho processos abertos contra essa empresa,e eles mim deram justa causa por faltar um dia sem justificativa

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  4. parabens pelo artigo, sempre leio artigos como este, e aqui ja li muitos, resolvi comenta este porque é exatamente o que estava procurando, minha namorada esta com problemas serios na empresa em que trabalha, descontos no salário sem informações e explicações estão sendo frequentes, a diretoria e responsaveis pelo RH se negam a explicar, esta complicado.

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  5. Boa noite,

    Trabalho em uma multinacional, a um ano atraz sofri um acidente onde quebrei um osso da mão o escafoide, meu trabalho sempre foi relacionado a produtividade com digitação,
    fiquei 4 meses afastado quando retornei continuei exercendo a mesma função trabalhando com digitação e tendo alta produtividade cobrada, a pouco tempo adquiri uma tendinite na própria mão que sofri o acidente, se eu vier a ser demitido por baixa produção posso mover uma ação contra a empresa? E pelo fato de ter adquirido tendinite?

    Grato pela atenção.

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  6. Bom dia. Entrei na empresa em outubro de 2011 .sempre teve atrasos salariais . Mas esse ano foi a gota d'agua. entrei de licença maternidade agora em janeiro de 2014 . O primeiro salário que recebi foi dia 31 de março. Disseram que era referente março . Janeiro e fevereiro nada. dia 17 de abril caiu outro e só até hoje nada . Eu ligo e ninguém atende. Não sei o que fazer, são 3 meses sem receber . ah essa empresa saiu e entrou outra. Mas como eu tá vá de licença maternidade tinha que esperar terminar . O que devo fazer? Me ajudem.

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  7. Olá! Me chamo Anderson! Gostaria de saber o que posso fazer para receber minha rescisão após um ano fora da empresa! Demoraram vários meses para entrar em contato comigo e me pediram que eu mandasse uma carta com meus dados da conta bancária;enviei a carta e disseram que seria pago até o dia 22 de setembro de 2014. Passou o prazo e entrei em contato com a empresa e alegaram que minha carta não foi recebida e pediram que enviasse novamente uma outra carta,enviei outra carta no dia 30,mas até agora nada. Trabalhei na empresa Comprafacil.com. Por favor me orientem sobre o que fazer. Obrigado!

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  8. Entrei numa empresa a 8 meses atrás, a qual não assinou minha carteira só depois de 8 meses. E ainda assim depois da carteira assina eu ainda não batia ponto e passei bastante tempo fazendo horas extras as quais não foram pagas e nem compensadas, e agora eles me desligaram da empresa encerrando o contrato antes da data. Cobrou no meu contra-xeque valorres de atrasos mas minha folha de ponto veio sem constar nada. Eu posso entrar na justiça contra essa empresa?

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  9. Entrei numa empresa a 8 meses atrás, a qual não assinou minha carteira só depois de 8 meses. E ainda assim depois da carteira assina eu ainda não batia ponto e passei bastante tempo fazendo horas extras as quais não foram pagas e nem compensadas, e agora eles me desligaram da empresa encerrando o contrato antes da data. Cobrou no meu contra-xeque valorres de atrasos mas minha folha de ponto veio sem constar nada. Eu posso entrar na justiça contra essa empresa?

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  10. boa tarde pedi demissão em dezembro a empresa me falou que so podia dar baixa na carteira a partir do dia 1 de janeiro assinei os requisitos dia 4 e ja e dia 15 de janeiro e eles ainda não entregarão minha carteira posso abrir uma ação judicial contra a empresa?

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  11. boa noite!! eu fiz uma cirurgia na coluna lombar e estou com 6 parafusos na coluna e não posso mais pegar peso pois trabalho na área da engenharia, eu consigo uma indenização por isso? pois machuquei na empresa e tive q operar e não posso mais fazer esforço nenhum.SILVANO

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  12. Trabalhei em uma empresa que e supermercado
    Eu era operadora de caixa ,sendo que lá eu trabalhava também na seçao ,no caso desvio de funçao e tambem não tiamos um domingo de folga no mês, o patrão ate falou quem quisesse folgar no domingo teria que trocar a folga do meio de semana ,ou então dobrar dois de trab para folgar no domingo.
    Eu já fui demitida e estou insegura de bordar essa empresa na justiça . Qual sugestão vcs me dariam?
    Se eu colocar quantas testemunha eu tenho que ter?

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  13. Eu trabalho em uma sorveteria. faz 2 anos, quando eu entrei la recebia vale alimentação. eu fiquei grávida e fiquei de licença. Quando retornei o tiraram meu vale alimentação dizendo que era por causa da crise. Queria sabe ser pode isto? E so tiraram o meu.

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  14. Boa noite a empresa que trabalho, eles tem fretado.. Mudei de endereço estou, andando a mais que quilometragem, permitido eles não, querem pagar o complemento de transporte..
    Estou tirando do meu dinheiro, para ir trabalhar eles também, não querem trazer ônibus, mais próximo.. Trabalho de manhã e saio de casa 04:30 e muito perigoso.. Gostaria de saber, se quando eu sair da empresa eu consigo receber, o que estou gastando.. Obrigada

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  15. Boa noite a empresa que trabalho, eles tem fretado.. Mudei de endereço estou, andando a mais que quilometragem, permitido eles não, querem pagar o complemento de transporte..
    Estou tirando do meu dinheiro, para ir trabalhar eles também, não querem trazer ônibus, mais próximo.. Trabalho de manhã e saio de casa 04:30 e muito perigoso.. Gostaria de saber, se quando eu sair da empresa eu consigo receber, o que estou gastando.. Obrigada

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  16. Olá boa noite.Eu trabalhava numa empresa a 5 meses e resolvir pedir demissão,sair sem receber meus direitos,tenhos vários motivos que me levarão a ter essa atitude,uma delas foi o desvio de função. Gostaria de saber se posso entrar com uma ação?

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  17. Olá boa noite.Eu trabalhava numa empresa a 5 meses e resolvir pedir demissão,sair sem receber meus direitos,tenhos vários motivos que me levarão a ter essa atitude,uma delas foi o desvio de função. Gostaria de saber se posso entrar com uma ação?

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  18. Olá boa noite.Eu trabalhava numa empresa a 5 meses e resolvir pedir demissão,sair sem receber meus direitos,tenhos vários motivos que me levarão a ter essa atitude,uma delas foi o desvio de função. Gostaria de saber se posso entrar com uma ação?

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  19. Posso processar a empresa mesmo que eu tenha levado uma justa causa? Pois eles deixavam de pagar várias coisas que eram meu direito daí eles inventaram uma justa causa pra mim?

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  20. Isso e verdade quando um pessoa colocar um empresa na justiça. ela não poder trabalhar outra empresa até resolver ate causa justiça

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  21. Eu tenho 17 anos trabalho em jardim já a 3anos.
    So que a empresa nao e registrada e ele não quer pagar ao menos as ferias....oque devo fazer?

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  22. Ontem conversando c uma amiga comentei que estava afastada da empresa por acidente de trabalho, qd voltei fui demitida. No sindicato me fizeram escrever e assinar um documento que dizia que eu estava abrindo mão da estabilidade. Me disseram tb que se eu não assinasse não iria conseguir receber tão cedo o dinheiro, na época eu estava passando por dificuldade e não entendia de lei.
    Essa amiga me disse que isso é ilegal e que eu poderia acionar o sindicato e a empresa na justiça. Só que a data de saída foi em fevereiro/2011. É possível acionar tanto sindicato e empresa na justiça? Ainda possui essa carta que me fizeram assinar.

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  23. Trabalhei numa Empresa de Segurança Privada onde exercia a Função de Vigilante Patrimonial Porém a empresa me efetivou em um posto shopping center onde exercia a Função de Vigilante Motociclista por 8 meses iniciei na exata data de 18/05/2016 a 14/10/2016.E eles não me promoverão na carteira reclamei no RH da empresa e ao Meu coordenador operacional e Gerencia porem me usaram e ao terminar o contrato fui informado que estaria de Ferias e ate mesmo nas Ferias não fui remunerado conforme previsto pela convenção coletiva e piso salarial da categoria meu salario como vigilante era R$1.295,64 reais complementado pelo adicional de risco de vida que complementa no valor de R$388,69 reais total do salario R$1.684,33 reais. Já o piso salarial do vigilante Motociclista e R$1555,54 reais e mais o adicional de risco de vida de R$466,66 reais esta valor seria referente ao ano letivo ou seja ao ano de 2016. hoje o piso salaria do vigilante já foi reajustado pela convenção coletiva sindical e esta no piso de R$1.365,60 reais mais o adicional de risco de vida de R$409,68 reais total bruto R$1.775,28 reais. Alem disso fui demitido no dia 21/05/2017 em um Domingo pela manhã a empresa indenizou o meu aviso prévio porem sai com a minha reciclagem vencida ela venceu no dia 20/05/2017. gostaria de saber se alguém poderia me ajudar a calcular o valor da minha rescisão eu recebi nos últimos três salario més (03/2017 R$1.428,69 reais). no (més 04/2017 R$2.411,75 reais). e no més (05/2017 R$1.588,93 reais) meu saldo do FGTS e R$7.511,67 reais eu tinha ferias vencidas no dia 23/05/2017 minha rescisão foi com o aviso prévio indenizado. a minha empresa depositou no dia 26/05/2017 o valor de R$7.424,39 reais referentes a rescisão de contrato quero recalcular este valor porque eu não tive o reajuste salarias dissidio aprovado para o dia 01/03/2017. que agora passou de piso R$1.295,60 + 388,69 de adicional de risco de vida total R$1.684,28 reais. Para o piso de R$1.365,60 + R$409,68 de risco de vida total bruto R$1775,28 reais. eu trabalhei nos feriados dos dias 21/04 tira-dentes , Feriado de são Jorge 23/04 e Feriado dia do trabalho 01/05/2017 todos feriados 100%. e Fiz trés plantões extras antes de sair nos dias 19/03 não recebido e 28/04 e 30/04/2017 todos estes pagos a 100% de acordo com a tabela cada extra ou folga trabalhada a 100% a hora vale R$16,14 reais a hora total de R$177,54 a cada extra complementar fiz o total de 6 contando os 3 feriados e 3 plantões de 12 horas a 100%. total de 6 extras a 100%. que de acordo com meus cálculos somaria o valor de R$1.065,24 reais.

    Estou em duvidas sobre qual seria o valor real a receber ate então estranho o recebimento rescisório de apenas R$7.424,39 reais. Lembrando que tinha ferias vencidas para o dia 23/05/2017 fui demitido no dia 21/05/2017. entrei na empresa no dia 23/05/2013 e sai no dia 21/05/2017. com a minha reciclagem vencida total desrespeito Profissional comigo.

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    Respostas
    1. ressalvo que a minha escala era 12x36 diurno eles não pagavam os domingos a 100%. trabalhei por 4 anos nunca faltei nem fiquei afastado por inss, ou atestado medico.

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