segunda-feira, 21 de março de 2011

Como saber a hora certa de processar uma empresa?

O indivíduo que tem seus direitos de trabalhador violados sente muita dificuldade ao decidir se deve ou não processar a empresa.
A primeira dúvida é se pode processar a empresa enquanto ainda trabalha nela ou se deve fazer isso após se desvincular da empresa. Não existe nenhum impedimento no direito trabalhista quanto à vinculação do funcionário à empresa. Isso quer dizer que o funcionário pode processar a empresa na qual está trabalhando. Para isso o direito trabalhista brasileiro definiu o prazo de 5 anos para reclamar créditos trabalhistas não pagos enquanto o funcionário ainda trabalha na empresa. Por exemplo, um funcionário que está há 6 anos em uma empresa e desde o primeiro dia de trabalho faz horas extras sem receber nada por elas, se ele entrar hoje na justiça poderá cobrar apenas as horas extras dos últimos 5 anos, perdendo as horas do primeiro ano de trabalho. Outra situação é se o trabalhador já não está mais na empresa, nesse caso ele tem um prazo de 2 anos, contados do desligamento do funcionário da empresa, para reclamar seus direitos trabalhistas.
A segunda dúvida mais comum é sobre a contratação de um advogado. Antes de procurar um advogado, procure sua associação de classe ou sindicato. Eles possuem todas as informações necessárias para avaliar quais direitos foram violados, além de possuir advogados que prestam serviço gratuito aos associados.  É importante lembrar que não é necessário advogado para ingressar com processo na justiça trabalhista (artigo 791 da CLT), tanto os empregados como os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho. Assim, fica a critério do trabalhador se usará um advogado do sindicato, um advogado de confiança ou pela falta de representação.
Outra dúvida é sobre os riscos de entrar na justiça trabalhista. É importante que o trabalhador tenha certeza das acusações que irá fazer, muitas vezes não é possível gerar provas contra a empresa, pois os documentos não ficam em posse do trabalhador, mas caso a empresa se negue a apresentar os documentos é bem comum que a justiça decida em favor do trabalhador. Entretanto, se a empresa apresentar dados comprobatórios de que cumpriu com todas as obrigações trabalhistas devidas, além de se livrar das acusações, ainda pode pedir indenização ao trabalhador. Parece absurdo, mas é cada vez mais comum nos processos contra pequenas empresas que trabalhadores que entram na justiça reclamando direitos inexistentes sejam condenados ao pagamento de indenização à empresa, além das custas judiciais.
Mais uma dúvida comum é sobre ficar marcado no mercado de trabalho e não conseguir mais emprego. Por isso, é sempre recomendado antes de processar uma empresa, conversar com os superiores sobre os problemas e tentar encontrar uma solução, evitando entrar na justiça. Uma boa conversa pode resolver muitos problemas e evitar outros. Mesmo que seja necessário o ingresso na justiça contra empresa, é bom ter a certeza que se utilizou todos os meios possíveis antes do litígio. Essas medidas podem evitar que um futuro empregador obtenha más recomendações sobre o trabalhador.
Mais uma vez, estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre direito trabalhista. Deixe um comentário abaixo ou mande e-mail para cidadao.adv@gmail.com que um de nossos advogados responderá a pergunta.
(Fontes: site do Tribunal Superior do Trabalho www.tst.gov.br , Consolidação das Leis Trabalhistas http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del5452.htm)

5 comentários:

  1. Sou empregado numa empresa de tecnologia, fui evoluido para uma função pra depois ser evoluído pera outra que estou atualmente exercendo , porém já tem 5 anos que a evolução n saiu , estou exercendo uma função superior a que To e n recebo por tal, eu até já recebi gratificação de funcao durante 6 meses mais a empresa parou de pagar mais contínua cobrando como tal. Gostaria de saber quais prova devo ter?

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  2. Trabalho em uma empresa cujo fui contratado como tal função, hoje desempenhando um bom trabalho me colocaram para fazer outro serviço, mais fazem 6 meses mais ou menos que estou nesta função atual e como sou de menor não posso ser registrado em outra função, gostaria de saber quais meus direitos, pois faço muitos trabalhos diferente da qual fui contratado, realizo função acima da minha.

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  3. eu trabalho em uma empresa de transporte e tenho processos abertos contra essa empresa,e eles mim deram justa causa por faltar um dia sem justificativa

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  4. parabens pelo artigo, sempre leio artigos como este, e aqui ja li muitos, resolvi comenta este porque é exatamente o que estava procurando, minha namorada esta com problemas serios na empresa em que trabalha, descontos no salário sem informações e explicações estão sendo frequentes, a diretoria e responsaveis pelo RH se negam a explicar, esta complicado.

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